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Pes, João Hélio Ferreira (2016)
Publisher: International Journal of Professional Business Review
Journal: Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
Languages: Portuguese
Types: Article
Subjects: Right to a good work environment; Safe and healthy work environment; Fundamental right, Direito ao bom ambiente de trabalho; Ambiente do trabalho seguro e saudável; Direito fundamental

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ACM Ref: ComputingMilieux_LEGALASPECTSOFCOMPUTING
Este trabalho objetiva verificar quais são os fundamentos da caracterização do direito ao bom ambiente do trabalho como direito fundamental. Inicialmente, conceitua o direito ao bom ambiente do trabalho. Logo a seguir, menciona a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material do direito ao bom ambiente do trabalho à luz da teoria pós positivista. Por fim, apresenta alguns fundamentos substanciais da caracterização do direito ao bom ambiente do trabalho como direito fundamental, utilizando o método dedutivo a partir da análise da definição de direitos fundamentais e da teoria dos direitos fundamentais.
  • No references.
  • No related research data.
  • No similar publications.

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