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Nogueira, Gustavo Gonçalves; Faculdade Dr. Francisco Maeda; Dias, Marina Bianchi; Faculdade Dr. Francisco Maeda (2014)
Publisher: Fundação Educacional de Ituverava
Languages: Portuguese
Types: Article
Subjects: Direito de Família, Família; Socioafetiva; Afeto; Igualdade; Multiparentalidade
O presente trabalho apresenta um estudo sobre a evolução do conceito de entidade familiar e filiação no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando a respeito do instituto da multiparentalidade, e as implicações que esta nova modalidade de filiação é capaz de imprimir no modo de exercício dos direitos e deveres atinentes à conservação da família, tendo em vista que, nos primórdios da civilização a razão de ser da união de pessoas em torno da família era a primordial proteção ao patrimônio, ficando o bem estar de seus integrantes para um segundo plano. Baseada nos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da afetividade, o reconhecimento da multiparentalidade vem para garantir direitos e obrigações pra quem deseja ter reconhecido o laço indissolúvel da afetividade, coexistindo este, com o laço biológico. O cenário que agora se apresenta, foi proporcionado, primeiramente com o advento da Constituição Federal de 1988, mas também pela legislação esparsa, que passaram a informar o Direito de Família, outorgando-lhe maiores permissões em relação às estruturas retrogradas nas quais a família se estruturava.